I.1.2 - MERCADO DE RENDA FIXA

I.1.2.1 - Mercado de Renda Fixa

O mercado de renda fixa tem como característica a negociação de títulos de dívida, que permitem aos investidores receber a quantia emprestada (principal) mais juros previamente determinados. Uma maneira de entender melhor esse mercado é entender a diferença entre o rendimento de títulos de renda variável (ações) e títulos de renda fixa :

•  Os títulos de renda variável (Ações) não garantem ao investidor rendimento definido, não pagam juros sobre o capital, mas, dependendo do desempenho da empresa, o rendimento pode ficar muito acima dos títulos de renda fixa. Além disso, tem-se ainda a vantagem de conseguir dividendos quando uma empresa tem lucro em determinado período.

•  Os títulos de renda fixa garantem ao investidor rendimentos predeterminados, como, por exemplo, a taxa de juros prefixada ou pós-fixada. Esses títulos são seguros para os investidores, uma vez que a possibilidade de perda de patrimônio é tendente a zero, isto é, dificilmente o valor na data de resgate será inferior ao valor investido. Os títulos são chamados de privados quando emitidos por instituições privadas e públicos quando emitidos pelo governo municipal, estadual ou federal.

Os títulos públicos federais são negociados entre bancos e instituições financeiras por meio do Selic . Os títulos privados, públicos estaduais e municipais são negociados e liquidados na Cetip . O investidor só tem acesso aos títulos públicos indiretamente, por meio dos fundos de investimentos.

VI.1.2.2 - SELIC/CETIP

O SELIC ( Sistema Especial de Liquidação e Custódia ) foi criado em 1979 e é administrado pelo Banco Central do Brasil por meio do Comitê de Política Monetária ( COPOM ). Tem por finalidade administrar o Mercado de Papéis Públicos , predominantemente os federais de responsabilidade de órgãos públicos: Banco Central do Brasil ( BACEN ) e a Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos ( ANDIMA ). É por meio desse sistema que as instituições financeiras conseguem negociar títulos federais com liquidação imediata

O BACEN emite os papéis com fins de Política Monetária do Governo, ou seja, controlar os meios de pagamento. Assim temos:

•  BBC (Bônus do Banco Central);

•  LBC (Letras do Banco Central);

•  BBC – A (Bônus do Banco Central – Série A);

•  NBC – A (Notas do Banco Central – Série E)

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) emite os seus papéis com fins de Política Orçamentária, ou seja, cobrir o orçamento do Governo que insiste em gastar mais do que arrecada, surgindo, então, as :

•  LTN – Letras do Tesouro Nacional que são exatamente iguais aos BBC e portanto inteiramente diferentes das Letras do Tesouro anteriormente citadas

•  LFT _ Letras Financeiras do Tesouro que são absolutamente iguais às LBC

•  NTN – H (Notas do Tesouro Nacional – Série H) que são atreladas à TR ;

•  NTN – D (Notas do Tesouro Nacional – Série D) que são completamente iguais às NBC – E.

A moeda com que o SELIC negocia é a reserva bancária, ou seja, dinheiro imediatamente disponível.

A Taxa SELIC é a taxa média ajustada dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no SELIC. É também conhecida como taxa do overnight ( D0 – Dê zero ), é formada pela movimentação de reservas entre as instituições financeiras lastreadas em títulos públicos federais.

As taxas do SELIC de 1995 até 2001 estão mostradas abaixo:

A taxa SELIC representa a taxa básica da economia brasileira !!!! Em Janeiro de 2001 a taxa SELIC estava em torno de 15,75% ao ano. Neste momento a taxa de juros nos EEUA estava em baixa e o nosso COPOM estava estudando uma redução dessa taxa internamente no país. O Brasil lucrou bastante com a redução da taxa internacional: conseguiu comprar eurobônus com preços mais baixos.

A CETIP ( Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos ), foi criada em 1986 com a finalidade de dar mais transparência, credibilidade e segurança nas operações realizadas no Mercado de Papéis Privados . É dirigida por um conselho de 5 membros que são presidentes das:

1. Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto ( ANDIMA ) – Presidente
2. Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento ( ANBID )
3. Federação Brasileira das Associações de Bancos ( FEBRABAN )
4. Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança ( ABECIP )
5. Associação das Empresas de Crédito, Financiamento e Investimento (ADECIF)

A CETIP administra as operações com os seguintes papéis:

• Letras de Câmbio (LC) ;
• CDB e RDB ;
• DI (Depósitos Interfinanceiros);
• Debêntures ;
• Letras Hipotecárias (LH);
• Liquidação dos movimentos das Bolsas de Valores e da Bolsa Mercantil e de Futuros ( BM&F );
• Diversos tipos de operações com índices;
• Operações de Swap ;
• TDA (Títulos da Dívida Agrária);
• LFT dos estados e municípios;
• Créditos Securitizados (moeda usada nas privatizações)

As três últimas operações são com títulos públicos.

A liquidação das operações se dá após um dia útil da negociação, formando a taxa Cetip (taxa D1 – Dê um). Conceitualmente, essa taxa determina os juros dos títulos privados, que são um pouco mais altos do que a taxa Selic , uma vez que representam os riscos de instituições privadas.

A tabela abaixo apresenta o ESTOQUE dos títulos divididos por sistema no dia 25/01/01:

FONTE: CETIP

VI.1.2.3 - TÍTULOS PÚBLICOS

Para captar recursos no mercado, e assim financiar projetos, o governo federal, por meio do Tesouro Nacional e do Banco Central , emite títulos , como letras , notas e bônus , vendidos a instituições financeiras num leilão primário . No leilão primário são negociados os títulos diretamente com o Tesouro Nacional. Apenas instituições financeiras podem participar desse leilão , encaminhando propostas para os dealers , que são os representantes do Tesouro.

Uma vez efetuada a compra, o título pode ser negociado ou servir como lastro para troca de reservas entre diferentes instituições financeiras. Para esse tipo de negociação, existe um mercado secundário , chamado open market , onde a venda de títulos é realizada com o compromisso de recompra futura. Esse mercado garante às instituições financeiras caixa proveniente da transferência de reservas lastreadas em títulos públicos . Quando essa venda tem garantia de recompra por um dia é classificada como overnight , que forma uma taxa de juros controlada e movimentada pela Selic para a formação da taxa SELIC .

Além dos títulos federais, há títulos emitidos por governos estaduais e municipais. Esse mercado, porém, tem pouca liquidez no Brasil. Confira a seguir os principais títulos públicos federais :

• Letras do Tesouro Nacional ( LTN ): títulos com prazo mínimo de 28 dias, negociados com deságio.
• Notas do Tesouro Nacional ( NTN ): títulos pós-fixados, atrelados a um indexador, como o IGP (Índice Geral de Preços) e a TR (Taxa Referencial). São nominativos e têm isenção de impostos nos juros pagos periodicamente.
• Notas do Banco Central (NBC): títulos escriturais negociados com deságio, atrelados a um indexador econômico ou à variação cambial . Geralmente têm prazos de 90 e 180 dias.
• Letras Financeiras do Tesouro ( LFT ): títulos com remuneração atrelada ao mercado overnight (Selic) e com alta liquidez .
• Letras do Banco Central (LBC): título semelhante às LFT, emitido pelo Banco Central.
• Bônus do Banco Central ( BBC ): título público de curto prazo, prefixado e negociado com deságio.

Para o investidor pessoa física e jurídica a única forma de aplicar em títulos públicos de renda fixa é indiretamente, por meio dos fundos de investimentos .

A tabela abaixo mostra os compradores dos papéis do governo no mercado primário – em %

VI.1.2.4 - TÍTULOS PRIVADOS

Títulos privados são títulos emitidos por empresas para a captação de recursos sob a forma de dívida. Esses títulos garantem a seu detentor remuneração preestabelecida, que varia em função do prazo da operação e do risco de crédito de cada empresa. Os principais títulos privados são:

• Certificados de Depósito Bancário ( CDB ): são títulos de renda fixa preestabelecida ou pós-fixada, emitidos por bancos (empresas) para pessoas físicas ou jurídicas , que podem ser transferidos para outros investidores por endosso nominativo. Os CDB podem ainda ser indexados aos CDI , à TR , TJLP , TBF ou ao IGP . A alíquota de Imposto de Renda que incide sobre eles é, ATUALMENTE, de 20% sobre o rendimento obtido. O Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF ) é cobrado sobre títulos com prazo menor que 30 dias, seguindo uma proporção inversa ao tempo de aplicação: quanto maior o tempo que ficar aplicado, menor o imposto pago. Além do CBD tradicional existem ainda o CBD Over , o Rural e o com taxas flutuantes (taxas repactuadas mensalmente).
• Recibo de Depósito Bancário ( RDB ): parecido com o CDB , com a diferença de que é um título intransferível.
• Letras de Câmbio ( LC ): títulos negociáveis, provenientes de um empréstimo a uma financeira ou sociedade de crédito garantida por uma empresa não-financeira e usuária de bens e serviços. São tributadas, atualmente, em 20% de imposto de renda e IOF .
• Letras Hipotecárias : são títulos garantidos por instituições financeiras. São lastreados em crédito imobiliário, com prazo mínimo de 180 dias e juros fixos repactuados.
• Debêntures : títulos de médio e longo prazo emitidos por sociedades anônimas para financiar projetos e capital de giro junto a investidores. As debêntures são negociáveis e garantem a seu detentor pagamento de juros periódicos. Apesar de serem classificadas como títulos de renda fixa, as debêntures podem ter características de renda variável, como prêmios, participação no lucro da empresa ou até mesmo conversibilidade em ações da companhia. As debêntures são regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários . As características das debêntures são: Nome da Empresa, Número da Emissão, Data da Emissão, Vencimento, Garantias, Tipo ( simples , conversível em ações ou permutável), Valor, Cronograma de Pagamento de Juros e Datas de Repactuação de Juros, Banco responsável pela emissão e o Agente Fiduciário. A tributação para pessoas físicas é de, atualmente, 20% de imposto de renda e IOF . Para empresas, o imposto de renda varia de acordo com a faixa de faturamento.
• Notas Promissórias: também conhecidas por commercial paper , são títulos de curto prazo emitidos por empresas e sociedades anônimas para captar recursos de capital de giro . Não existe garantia real para o investidor, apenas fianças bancárias, representando como risco a situação atual e futura da empresa em honrar seus compromissos financeiros. É um título que pode ser negociado no mercado secundário e está de acordo com as regulamentações da CVM . A tributação é de, atualmente, 20% de imposto de renda para pessoas físicas.

Clique aqui e veja algumas questões (FAQ) interessantes a respeito deste mercado.