DEBÊNTURES
São títulos de crédito emitidos pelas Sociedades Anônimas, que normalmente pagam juros calculados sobre o valor de emissão corrigido por um indexador. Até o início de 1994, o indexador mais utilizado era o IGPM da FGV. Outros, como a taxa ANBID (taxa média calculada diariamente com base nos negócios realizados com CDB e RDB)e a taxa CDI (taxa média calculada diariamente com base nas operações com Certificados de Depósitos Interbancários), eram utilizados somente para cálculo do valor do prêmio, como veremos. Após a implantação do REAL, os indexadores mais utilizados passaram a ser a variação cambial e a TR.
Os rendimentos das debêntures tradicionais têm sido pagos ao final de seis meses a um ano, e o resgate do principal corrigido por ocasião de seu vencimento. As debêntures podem ser ou não conversíveis em ações. Quando conversíveis, é estabelecida uma fórmula de conversão pela qual se determinam quantas ações o aplicador receberá por título que possuir, ou seja:
em que a letra q representa a quantidade de ações; o preço da ação é um valor normalmente determinado em função de sua cotação em Bolsa, de seu valor patrimonial, das perspectivas de rentabilidade da Cia, etc. O prazo mínimo de emissão é de um ano para as debêntures não conversíveis e de três anos para as conversíveis; o prazo máximo não é fixado.
As taxas de juros variam muito, sendo a taxa de 12% ao ano a mais comum. Além dos juros, a maior parte das empresas emitente paga os chamados “prêmios”, que representam um rendimento adicional pago juntamente com os juros. Normalmente, são calculados a partir da utilização de outro indexador ou podem ser simplesmente definidos com base num percentual a ser aplicado sobre o principal corrigido no dia de seu pagamento. As condições para seu cálculo são repactuadas semestralmente ou anualmente pelas partes.
Sobre os juros e o valor do prêmio, que representam o rendimento real da aplicação, incidia, ata 31-12-94, Imposto de Renda, descontado na fonte, calculado com base na alíquota de 30%. Atualmente, esse imposto é de 10% sobre o rendimento total. As instituições financeiras estão isentas dessa tributação na fonte.
O valor nominal de uma debênture, ou seja, seu valor de emissão, pode ser fixado em moeda corrente, que é a forma usual atualmente, ou em quantidades de um indexador, como era feito no Brasil até o advento do Plano Cruzado, em 1986. Nessa época, o mais comum era o lançamento por um valor equivalente a 100 ORTN.
As debêntures podem ser resgatadas pela emitente antes de seu vencimento; esse resgate pode ser parcial ou total, programado antecipadamente ou não programado; no programado, o resgate é feito em épocas previamente estipuladas; no não programado, o resgate é feito a qualquer tempo, por decisão da empresa emitente. Embora freqüentes no passado, os lançamentos com resgates parciais após dois ou três anos de sua emissão praticamente desapareceram. Em compensação, foram criadas e lançadas com sucesso as debêntures com amortizações mensais emitidas pelas empresas de leasing.
EXEMPLO 1
No dia 01-02-93, uma empresa emitiu uma debênture no valor de CR$ 100.000,00, com cinco anos de prazo, com juros pagos anualmente à razão de 12% ao ano sobre o valor nominal corrigido com base na variação do IGPM. Além disso, a empresa emitente definiu um prêmio, a ser pago juntamente com os juros, correspondente à diferença positiva entre o valor de emissão corrigido pela variação acumulada da taxa ANBID (referente ao último dia útil do mês anterior ao mês de competência) mais 2% e o valor de emissão corrigido pelo IGPM mais 12%. Sabendo-se que a variação do IGPM no período de 01-02-93 a 01-02-94 foi de 2.848% (dado real) e a taxa ANBID acumulada, para o mesmo período, de 3.335%, calcular os valores dos juros e do prêmio pagos em 01-02-94. Admitindo-se que essa debênture tenha sido adquirida no dia de sua emissão por um fundo de investimentos ou por uma pessoa física, calcular também o valor do Imposto de Renda pago.
SOLUÇÃO
- Cálculo dos juros
Juros = i x principal corrigido pela variação do IGPM = 12% x P x (1+2848%) = 0.12 x 100.000,00 x (1 + 28,48) = R$ 353.760,00
Principal corrigido + juros = 2.948.000,00 + 353.760,00 = R$ 3.301.760,00
- Cálculo de prêmio
Prêmio = principal corrigido pela taxa ANBID + 2% menos o principal corrigido pela variação do IGPM + 12% = P x (1 + 3335%)x(1 + 2%) –
(3.301.760,00 = 201.940,00
- Cálculo do Imposto de Renda
A base de cálculo do Imposto de Renda era o rendimento real, que, neste caso, é representado pela soma dos juros mais o prêmio, igual a CR$ 555.700,00. Portanto, temos que:
IR = 30% x 555.700,00 = 166.710,00
Portanto, o rendimento total líquido é de CR$ 388.990,00 (rendimento total menos o Imposto de Renda), que representa uma rentabilidade líquida no ano de 13,195%.
No dia 01-02-94, após o pagamento dos rendimentos, o valor nominal corrigido da debênture passou a ser de CR$ 2.948.000,00.
EXEMPLO 2
No caso do exemplo anterior, vamos admitir que a debênture tenha sido adquirida no dia 1º de setembro de 1993. Admitindo-se ainda que esse título oferecesse as mesmas condições iniciais, ou seja, juros de 12% ao ano sobre o principal corrigido pelo IGPM e prêmio definido com base na taxa ANBID + 2%, calcular o valor a ser pago pelo comprador sabendo-se que a variação acumulada do IGPM de 01-02-93 a 01-09-93 foi de 516,16% e a taxa ANBID acumulada para o mesmo período de 558,48%
Solução
Para a solução basta atualizar monetariamente o valor do título até 01-09-93, adicionar os juros e o prêmio pro rata referente ao prazo de 212 dias contados desde a emissão em 01-02-93 e deduzir o Imposto de Renda incidente sobre esses rendimentos. Essa dedução justifica-se pelo fato de que o comprador pagará Imposto de Renda sobre o total dos rendimentos pagos por ocasião de seu vencimento.
a. Cálculo dos juros
Principal corrigido = 100.000,00 x (1 + 516,16%) = 100.000,00 x 6,1616 = 616.160,00
Principal corrigido + juros = 616.160,00 x ( 1 + 0,12)212/365 = 658.082,60
Juros = 658.082,60 – 616.160,00 = 41.922,60
b. Cálculo do prêmio
Prêmio = 100.000,00 x 6,5848 x (1,02)212/365 – 658.082,60
Prêmio = 666.097,43 – 658.082,60 = 8.014,83
c. Cálculo do Imposto de Renda
IR = 30% x (41.922,60 + 8.014,83) = 14.981,23
d. Valor a ser pago pelo comprador
Valor = 658.082,60 + 8.014,83 – 14.981,23 = 651.116,20
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