MANUAL DA TAXA

DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

AF/DEPOL - Editado em  30.09.2000

Índice

1. Regulamentação..................................................................................................pág.1

2. Parâmetros..........................................................................................................pág.1

3. Evolução da TJLP...............................................................................................pág.2

4. Projeções para TJLP...........................................................................................pág.4

5. Metodologia de Cálculo dos Contratos do BNDES atrelados à TJLP.................pág.5

6. Anexo 1..............................................................................................................pág.6

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TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP

1.      Regulamentação

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi regulamentada pela Resolução BACEN n^o 2.121, de 30.11.1994, tendo sofrido alterações através das Resoluções BACEN n^o 2.145, de 24.02.95, n^o 2.335, de 13.11.96, n^o 2.587, de 30.12.98, e n^o 2.654, de 30.09.99.

Inicialmente, a TJLP era calculada com base na média aritmética ponderada da rentabilidade média anual dos títulos da dívida pública externa e dos títulos da dívida pública mobiliária interna federal, apurada em uma amostra trimestral, com valores expressos, em R$, pela taxa de câmbio de paridade.

A partir da Resolução BACEN n^o 2.587, de 30.12.98, foi introduzido um “teto” para a TJLP, passando esta a corresponder ao menor valor entre o calculado:

i) pelo critério tradicional de média aritmética ponderada da rentabilidade média anual dos títulos da dívida pública externa e dos títulos da dívida pública mobiliária interna federal; e

 ii) pela média aritmética simples da TJLP vigente nos últimos 12 meses, multiplicada por um fator de 1,1.

Apesar desta alteração, a TJLP vinha apresentando tendência de alta ao longo do ano de 1999. A taxa vigente no 1^o trimestre/99 foi de 12,84% a.a., tendo evoluído crescentemente até atingir 14,05% a.a. no 3^o trimestre. Mantido o critério de cálculo, o valor da TJLP seria ainda maior no 4^o trimestre/99, comportamento este que esbarrava no desempenho da taxa Over/Selic que vinha apresentando viés de queda desde abril/99.

Este cenário motivou nova alteração no critério de cálculo, o que foi formalizado através da Medida Provisória n^o 1.921, de 30.09.1999 (e regulamentado pela Resolução BACEN  n^o 2.654/99, de 30.09.1999).

Pelo novo critério, a TJLP é obtida a partir de dois componentes básicos: i) a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); e ii) um prêmio de risco.

2.      Parâmetros

2.1 Vigência

A TJLP tem vigência de três meses, sendo expressa em termos anuais. É fixada pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada até o último dia do trimestre imediatamente anterior ao de sua vigência (no caso, 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro).

Assim, por exemplo, o percentual divulgado em 20 de setembro de 2000 permanecerá válido para remunerar os contratos do BNDES, mantidas as regras em vigor, de 1^o de outubro até 31 de dezembro de 2000(inclusive), quando passará a vigorar a  próxima TJLP.[1]

2.2 Base de Cálculo

Pela nova metodologia de cálculo, a TJLP é dada pelo somatório:

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a)    da meta de inflação, calculada pro rata para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); e

b)    do prêmio de risco.

Atualmente, a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é baseada no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) e está fixada em 6% para 2000, 4% para 2001 e 3,5% para 2002.[2] Neste sentido, a meta utilizada para efeito de cálculo da TJLP divulgada em 20.09.2000, corresponde a 4,5%. Este valor é calculado através da seguinte ponderação:

O prêmio de risco incorpora uma taxa de juro real internacional e um componente de risco Brasil numa perspectiva de médio e longo prazo, tendo sido atualmente fixado em 5,25% ao ano.[3]

2.3 Aplicabilidade

A TJLP é aplicada:

i)   aos contratos passivos do BNDES junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); Fundo de Participação PIS-PASEP; e ao Fundo de Marinha Mercante (FMM);

ii)   aos contratos ativos do BNDES, com os recursos dos mesmos fundos do item i);

iii)  à remuneração das contas dos participantes do Fundo de Participação PIS-PASEP; e

iv)  outros casos, a critério do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Está autorizado o uso da TJLP como base de remuneração para quaisquer operações ativas e passivas no mercado financeiro (observadas as condições estabelecidas pelo Banco Central) e para operações com valores mobiliários (observadas as condições estabelecidas pelo Banco Central em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM). Para conhecer melhor sobre o assunto, ver Resoluções BACEN n^o 2.613, de 30.06.99 e n^o 2.646, de 22.09.99.

3. Evolução da TJLP

Encontram-se, no Quadro 1, as séries históricas da TJLP, em percentual ao ano, anunciadas trimestralmente pelo BACEN, e da TJLP reduzida de 6% ao ano, taxa esta capitalizada nos Contratos do BNDES.[4]

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Quadro 1

Taxas de Juros de Longo Prazo – TJLP

Série Histórica (% a.a.) – Vigência Trimestral

No Gráfico 1, é plotada a evolução da TJLP acumulada em 12 meses, em termos nominais e deflacionada pelo IPCA.

Gráfico 1

Evolução da TJLP – Valor Acumulado em 12 meses

Em % a.a. nominal e deflacionado pelo IPCA

No Anexo 1, encontra-se uma comparação, para o período de janeiro de 1997 a agosto de 2000, entre a evolução da TJLP, do Custo da Cesta de Moedas do BNDES (Res. n⁰ 635/87), da Taxa Referencial (TR), da SELIC e do IPCA, mensal e acumulado nos últimos 12 meses. No Anexo 1 é apresentada ainda a evolução comparativa destas taxas (mensal e acumulada nos últimos 12 meses) deflacionadas pelo IPCA.

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4.  Projeções da TJLP

Pode-se dizer que mantidas as regras de cálculo atuais, as metas de inflação definidas pelo CMN, os atuais níveis de taxa de juros internacionais e o prêmio de risco fixado em 20.09.2000, a trajetória da TJLP seria decrescente chegando a 8,75% a.a. em janeiro de 2002 (ver Quadro 2).

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Esta trajetória, entretanto, poderá ser alterada em função de modificações nos parâmetros (meta de inflação e prêmio de risco) e/ou alterações na própria fórmula de cálculo da TJLP, as quais estão fora da capacidade de previsão do BNDES.

Quadro 2

Previsão da TJLP de Jan/2001 até Jan/2002

Mantidos os parâmetros e a fórmula atual

5. Metodologia de Cálculo dos Contratos do BNDES atrelados à TJLP, assinados a partir de 01.12.94.

Apesar das alterações ocorridas na fórmula de cálculo da TJLP, a metodologia de cálculo dos Contratos do BNDES atrelados à TJLP, permanece a mesma desde dezembro de 1994, quando foi instituída a TJLP. O custo financeiro é dado pela TJLP acrescida de um spread (composto de um spread básico e de um spread de risco) que varia de acordo com o estabelecido nas Políticas Operacionais do Sistema BNDES e o risco do cliente. Além disso, a parcela da TJLP que excede a 6% a.a. é capitalizada.

5.1. Para uma TJLP superior a 6% a.a.

Termo de Capitalização

Como é prevista a capitalização da parcela da TJLP que excede a 6% a.a., a TJLP é ajustada para a construção do fator de capitalização a ser aplicado sobre o saldo devedor de todos os contratos ativos do BNDES, conforme fórmula a seguir:

onde:

FC é o  fator de capitalização do saldo devedor; e

n  é o  número de dias corridos existentes entre o evento financeiro e a data de capitalização, vencimento ou liquidação da obrigação, considerando-se como evento financeiro todo e qualquer fato de natureza financeira que resulte ou possa resultar em alteração de saldo devedor de contrato.

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Assim, por exemplo, para a TJLP divulgada em 20.09.2000, no valor de  9,75% a.a., o termo de capitalização diário a ser aplicado sobre o saldo devedor, entre 01.10.2000 e 31.09.2000 será de 1,000096577, mantidas as condições vigentes.

Juros:

Incidirá sobre o saldo devedor, após a aplicação do fator de  capitalização, o spread do BNDES na operação acrescido da parcela não capitalizada da TJLP, de 6% a.a., conforme fórmula a seguir:

onde:

s é o spread do BNDES na operação, em % a.a..

5.2. Para uma TJLP igual ou inferior a 6% a.a.

Termo de Capitalização

Não há capitalização da TJLP sobre o saldo devedor, o que implica num fator de capitalização igual a 1. A cobrança da TJLP é integral, incidindo juntamente com a taxa de juros contratual ou com o spread cobrado pelo BNDES, dependendo da data de assinatura do contrato.

FC = 1

Juros:

Incidirá sobre o saldo devedor, o spread do BNDES na operação acrescido da TJLP, conforme fórmula a seguir:

onde:

TJLP é o valor da TJLP, em % a.a..

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ANEXO 1

Quadro I.1

Análise Comparativa da TJLP – Valores Nominais

Quadro I.2

Análise Comparativa da TJLP – Valores Deflacionados pelo IPCA